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Senado começa a debater regras da reforma tributária; relator fala em manter trava contra aumento de impostos

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu o pontapé inicial nesta quarta-feira (23) à discussão do principal projeto de regulamentação da reforma tributária – após mais de dois meses da chegada do texto à Casa.
Relator da proposta no colegiado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quarta um cronograma de audiências para substanciar o seu parecer do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho deste ano.
Braga e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trabalham para aprovar o projeto ainda este ano.
Como a expectativa é de que haja alterações dos senadores no conteúdo, a proposta deverá retornar para nova votação na Câmara, que terá a palavra final sobre o texto, antes de encaminhá-lo à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera concluir a análise do texto ainda durante a sua gestão, que se encerra em fevereiro de 2025. Lira declarou, na última segunda (22), que há um compromisso de Pacheco em entregar o “projeto votado” ainda em novembro.
O plano apresentado por Eduardo Braga prevê a realização de 11 audiências públicas, no âmbito da CCJ, com especialistas e representantes de setores da economia para discutir pontos da reformulação do sistema tributário brasileiro.
O cronograma de debates, que terá início no dia 29 de outubro e será encerrado em 14 de novembro, foi discutido junto a Rodrigo Pacheco na tarde desta terça (22). O calendário prevê ainda a realização de duas sessões de debates, no plenário principal do Senado, com governadores e prefeitos.
O projeto, que começará a ser discutido pela Casa, é considerado o principal da regulamentação da reforma tributária. O Planalto trata como prioridade a conclusão dessa etapa ainda neste ano.
A proposta estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023. Também define, por exemplo, as isenções de tributos, como a alíquota zero para carnes.
“A expectativa é de que possamos viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participação de todos que se dispuserem a participar da construção de um consenso em torno do projeto”, afirmou Eduardo Braga.
Mudanças
Eduardo Braga e o presidente do Senado têm defendido que eventuais mudanças na proposta sejam discutidas junto à Câmara, a quem caberá fazer a última análise do texto.
“Nós temos a responsabilidade de aprovar um texto, no Senado, que aprimore a regulamentação. E mais do que isso: esse texto terá que ser negociado com a Câmara dos Deputados, porque, no caso de projeto de lei, a Câmara tem a palavra final”, disse Braga.
“E mais ainda: vai à sanção do presidente da República, com direito a vetos. Portanto, será necessária uma negociação ampla com o Executivo. E, ao mesmo tempo, estamos com a ambiciosa meta de tentarmos executar tudo isso ainda no ano de 2024”, prosseguiu o relator.
O senador, que também relatou a reforma tributária em 2023, disse esperar entregar uma lei que “concretize os anseios do povo brasileiro”. Ele afirmou que não admitirá “retrocessos” em políticas de desenvolvimento no Norte e Nordeste, no Simples Nacional e na Zona Franca de Manaus.
Na leitura do seu plano de trabalho, Eduardo Braga também declarou que fará “valer” uma trava para impedir o aumento de impostos e “assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo”.
O mecanismo mencionado por ele está previsto na emenda constitucional da reforma tributária.
O dispositivo impede a perda de arrecadação nos primeiros anos da reforma e funcionará como uma “trava” para a elevação de cobranças.
A regra levará em conta a média de arrecadação dos impostos extintos e o Produto Interno Bruto (PIB). O objetivo é que seja mantido o montante atual de cobranças, sem aumento para o consumidor ou perda de recolhimento de tributos pelos governos.
Por esse mecanismo, caso o valor arrecadado supere a média dos tributos extintos pela reforma, um “gatilho” será acionado, obrigando a redução das cobranças.
Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, a alíquota padrão dos novos impostos sobre consumo — que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — deverá ficar em 27,97%, caso as alterações feitas na Câmara dos Deputados se mantenham.
A alíquota padrão valerá para todos os itens que não estiverem nas “regras especiais” da reforma.

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Postado em: 11:05

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Menina de 8 anos ganha cavalo de presente durante ensaio de danças em CTG do RS

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Surpresa aconteceu no CTG João Sobrinho, em Capão da Canoa. Brendha Silveira Borba sempre foi apaixonada pelas tradições gaúchas, segundo a mãe. Menina ganha cavalo de presente em CTG do RS
Quando viu um cavalo encilhado entrando no CTG João Sobrinho, a pequena Brendha Silveira Borba, de apenas oito anos, logo desconfiou que estava prestes a realizar seu sonho. A surpresa aconteceu em Capão da Canoa, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
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A mãe Zilda Silveira Borba conta que a filha sempre foi apaixonada pelas tradições gaúchas.
“Quanto tinha três ou quatro meses, pra conseguir dormir, o pai dela tinha que rodar o DVD do João Luiz Corrêa e dançar com ela no colo, até ela adormecer”, conta Zilda.
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A menina foi crescendo, tomou gosto pelas provas de vaca parada e a participar de rodeios. Até que tomou o hábito de orar todos os dias para que fosse realizado seu sonho: ter um cavalo.
“Toda a noite ela orava agradecendo o dia dela e colocava o pedido do cavalo em oração. Tinha noites que ela chorava”, recorda a mãe.
Neste ano, a família conseguiu recolher contribuições de amigos para dar de entrada na compra de um cavalo, feita de forma parcelada. A entrega foi realizada durante um ensaio da invernada mirim do CTG do qual faz parte, ao som de uma música da dupla César Oliveira & Rogério Melo, de quem “conhece todas as músicas”, conforme a mãe.
Assim que percebeu que estava ganhando o animal de presente, Brendha ficou emocionada e seus colegas do grupo de danças começaram a gritar e aplaudir a iniciativa.
“A reação foi como se não acreditasse que realmente era dela o animal, sentimento de felicidade com estado de choque”, lembra a mãe.
Menina ganha cavalo de presente durante ensaio de danças em CTG do RS
Arquivo pessoal/ Juliana Maciel
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Postado em: 04:02

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Tiro em briga por bicicleta, agressão após pedido para não fumar: quem é o homem que espancou namorado da ex

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Daniel Valeriano de Brito já foi condenado por duas tentativas de homicídio em 2004 e 2010. Ele atacou Francisco Machado Fortuna no meio da rua na quinta-feira (31), e a vítima está internada em estado grave. O motoboy Daniel Valeriano de Brito é procurado por espancar o namorado da ex-mulher em Ribeirão Preto, SP
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Suspeito de espancar o namorado da ex na madrugada de quinta-feira (31), em Ribeirão Preto (SP), Daniel Valeriano de Brito, de 39 anos, já foi condenado por outras duas tentativas de homicídio em 2004 e 2010.
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No primeiro caso, ele foi julgado após atirar em um homem que pediu que ele se levantasse da bicicleta que estava sentado.
No segundo, Daniel agrediu brutalmente o dono de um bar em Ribeirão Preto que pediu que ele não fumasse no local. Ele foi preso em 2011 e cumpriu seis anos da pena. Desde janeiro deste ano, ele não devia mais nada à Justiça. (veja mais abaixo)
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Nesta sexta-feira (1), Daniel teve a prisão preventiva decretada após a terceira tentativa de homicídio que está envolvido.
Desta vez, ele espancou o namorado da ex, Francisco Machado Fortuna, de 43 anos, quando a vítima chegava em casa, no bairro Avelino Alves Palma. O suspeito está foragido e a defesa dele ainda não foi localizada.
Vídeo mostra Daniel espancando Francisco; as imagens são fortes:
Homem é espancado no meio da rua ao chegar em casa em Ribeirão Preto; VÍDEO
Câmeras de segurança flagraram a ação e as imagens chocam pela brutalidade empregada por Daniel durante as agressões. Durante pelo menos três minutos, Francisco levou socos, chutes e capacetadas.
Ele teve afundamento de crânio, danos na visão, perdeu todos os dentes e está entubado em estado grave no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Segundo familiares, Francisco deve passar por uma cirurgia de reconstrução da orelha e do nariz.
O inchaço no cérebro foi estabilizado e o estado de saúde dele, apesar de grave, é estável. No sábado (2), ele deve passar por avaliação oftalmológica.
Francisco Machado Fortuna Ribeirão Preto, SP
Arquivo pessoal
À EPTV, afiliada da TV Globo, o delegado Sebastião Vicente Picinato definiu Daniel como uma pessoa ‘fora da curva da normalidade’.
“Nossa intenção é prendê-lo, porque essa pessoa, da maneira que está se comportando, não tem condições de viver ao lado de outros semelhantes. O motivo do crime, um motivo fútil, relacionado a descontentamentos sentimentais amorosos não justifica tamanha agressão por ele praticada”.
Ele deve responder pelo crime de homicídio qualificado, ainda segundo o delegado.
“Pela maneira que a vítima foi surpreendida, pelo fato de se impossibilitar qualquer defesa, e também a motivação desse crime, nós identificamos, a princípio, neste momento da investigação policial, duas qualificadoras para o crime de homicídio tentado”.
Agressões violentas anteriores
Para a polícia, Daniel é uma pessoa extremamente agressiva e que demonstra total desprezo ao semelhante. A EPTV teve acesso a condenações anteriores que mostram que o suspeito agia com violência.
Em 2005, Daniel foi condenado por uma tentativa de homicídio que aconteceu no dia 18 de dezembro de 2004 em um bar em Ribeirão Preto.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Daniel se aproximou de um homem e se sentou na bicicleta dele, que estava estacionada na calçada. Ao pedir que se levantasse, a vítima foi agredida com um soco no rosto e Daniel deixou o local na sequência.
Daniel Valeriano de Brito, de 39 anos, é suspeito de espancar namorado da ex em Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
Horas depois, ele voltou ao estabelecimento armado, fez dois disparos na cabeça do dono da bicicleta e foi embora. O homem foi socorrido e sobreviveu. Por este crime, ele foi condenado a quatro anos de prisão.
Em 2010, Daniel se envolveu em uma nova tentativa de homicídio. Desta vez, ele agrediu brutalmente o dono de um bar depois que lhe foi pedido que não fumasse no local e que se portasse de forma adequada.
A denúncia aponta também que Daniel deixou o local, mas voltou minutos depois com o irmão e mais um amigo, que aguardou no carro para ajudar os dois na fuga.
Ele e o irmão agrediram o comerciante e o cunhado dele com socos e uma barra de ferro. Por este crime, Daniel foi condenado a dez anos de prisão e chegou a ser preso em 2011.
Em 2016, ele ganhou o direito de responder pelo crime em regime semiaberto, mas, durante uma saída temporária, cometeu novo delito e voltou para o regime fechado.
Em 2018, foi novamente progredido ao semiaberto e, dois anos depois, teve o direito de responder ao processo em liberdade. Daniel terminou de cumprir todas as penas em janeiro deste ano e, por isso, estava fora da cadeia.
Agora, ele deve responder novamente à Justiça por uma nova tentativa de homicídio, desta vez contra Francisco.
Assista à reportagem do EPTV2 na íntegra:
Justiça decreta prisão de homem que espancou namorado da ex
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Secas reduzem vazão do rio São Francisco para menos da metade em 30 anos, aponta estudo

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Estiagem também afetou os 168 afluentes do Velho Chico. Estudo mostra que vazão do Rio São Francisco diminuiu para menos da metade em 30 anos
As mudanças climáticas afetaram gravemente a vazão do rio São Francisco. Um estudo do Laboratório de Análise Processamento de Imagens de Satélites da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) apontou que o volume de água do Velho Chico foi reduzido paramenos da metade em 30 anos, de 1991 a 2020.
A vazão do Velho Chico, que há 30 anos passava de 4.500 m³/s, fica abaixo 1.000 m³/s nos períodos de seca extrema, como a que o Brasil enfrenta. A estiagem também reduziu o volume de água de todos os 168 afluentes do rio.
“Essa redução de 60% está muito ligada às altas temperaturas, isso acarreta uma alta demanda de consumo diário pelas plantas e solos e atividades humanas, mas o que a gente viu também que o processo da perda da cobertura vegetal nesses últimos 20 anos acelerou, então, o que a gente vê no futuro é que o São Francisco pode secar ainda mais”, afirmou o meteorologista da Ufal, Humberto Barbosa.
Os resultados do estudo foram publicados no periódico internacional Water, que divulga pesquisas científicas relevantes na área de gestão de recursos hídricos em todo o mundo.
“Nos últimos anos é que está secando cada vez mais. E aí, prejudicando muito a população também, temos que racionar água, vez ou outra, porque algumas bombas não conseguem puxar as águas do rio São Francisco até chegar às residências”, disse o guia de turismo Fábio Moura.
Segundo os pesquisadores, essa situação afeta toda a extensão do São Francisco, desde a nascente, em Minas Gerais, até a foz, entre os estados de Alagoas e Sergipe, mas é mais grave no Baixo São Francisco, entre a represa de Xingó e a foz do rio, onde enormes ilhas continuam se formando.
Os ribeirinhos transformam essas ilhas em roças e pastos. Aos poucos, a mata ao longo do leite do Velho Chico vai ficando cada vez mais escassa.
Sem vegetação, as margens do rio ficam desprotegidas e formam imensos bancos de areia. O vento e água batem e arrastam essa terra para o leito do rio, que está cada vez mais raso e largo.
O rio mais raso atrapalha a navegação e afeta o transporte de carga e o turismo na região.
“O rio São Francisco vem vivenciando uma situação muito difícil porque todos estão querendo tirar água do rio São Francisco e poucos estão pensando na sua recuperação poucos estão pensando na preservação, na recarga do aquífero. então nós precisamos unir forças para que nós possamos ter o nosso Velho Chico pujante”, disse o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, Maciel Oliveira.
Volume de água do rio São Francisco tem diminuído drasticamente nas últimas décadas
Reprodução/TV Globo
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Postado em: 02:05

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