Internacional
Milei diz que vai aderir à declaração final do G20, mas faz ressalvas à Agenda 2030
Presidência do Brasil via Reuters
Em comunicado divulgado na tarde desta segunda-feira (18), a Presidência da Argentina afirmou que vai assinar a declaração dos presidentes da Cúpula do G20. Mas, pela primeira vez desde que faz parte do grupo, o país vai fazer a assinatura “dissociando-se parcialmente de todo o conteúdo vinculado à Agenda 2030”.
A Agenda 2030 foi instituída em 2015, na Cúpula da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável. Foram criados 17 grandes objetivos (os ODS) para concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a justiça e paz entre as pessoas, os países e o meio ambiente.
O texto argentino avalia que is organismos e fóruns internacionais, como o G20, foram criados com objetivos como “salvaguardar os direitos básicos das pessoas”.
“No entanto, hoje, quase 70 anos após a criação deste sistema de cooperação internacional, chegou a hora de reconhecer que este modelo está em crise, pois há tempos não cumpre seu propósito original”, acrescenta.
O texto segue dizendo que “por isso, sem obstruir a declaração dos demais líderes”, Milei não apoia vários pontos da declaração, entre eles “a promoção da limitação da liberdade de expressão nas redes sociais, o esquema de imposição e violação da soberania das instituições de governança global, o tratamento desigual perante a lei e, especialmente, a ideia de que uma maior intervenção estatal seria a forma de combater a fome”.
Veja a íntegra da carta:
“COMUNICADO OFICIAL
Cidade de Buenos Aires, 18 de novembro de 2024. – A Presidência da República destaca a participação da República Argentina na Cúpula do G-20 no Rio de Janeiro. Pela primeira vez desde que faz parte, o Governo Nacional assinou a declaração dos presidentes dissociando-se parcialmente de todo o conteúdo vinculado à Agenda 2030.
Os organismos e fóruns internacionais, como o G-20, foram criados com o espírito de que todas as nações envolvidas pudessem reunir-se para cooperar de forma voluntária, em condições de igualdade e autonomia, para, entre outras coisas, salvaguardar os direitos básicos das pessoas.
No entanto, hoje, quase 70 anos após a criação deste sistema de cooperação internacional, chegou a hora de reconhecer que este modelo está em crise, pois há tempos não cumpre seu propósito original.
Por isso, sem obstruir a declaração dos demais líderes, o Presidente Javier Milei deixou claro, em sua participação no G-20, que não apoia vários pontos da declaração, entre eles: a promoção da limitação da liberdade de expressão nas redes sociais, o esquema de imposição e violação da soberania das instituições de governança global, o tratamento desigual perante a lei e, especialmente, a ideia de que uma maior intervenção estatal seria a forma de combater a fome.
Todas as vezes que se tentou combater a fome e a pobreza com medidas que aumentavam a presença do Estado na economia, o resultado foi o êxodo tanto da população quanto do capital, além de milhões de mortes humanas.
Na luta contra esses flagelos, o Presidente Javier Milei tem uma posição clara: se queremos combater a fome e erradicar a pobreza, a solução está em retirar o Estado do meio. É necessário desregular a atividade econômica para liberar o mercado e facilitar o comércio, permitindo que o intercâmbio voluntário de bens e serviços traga prosperidade. O capitalismo de livre mercado já tirou da pobreza extrema 90% da população global e duplicou a expectativa de vida.
Por isso, o Presidente Javier Milei conclama todos os líderes mundiais a seguirem esse caminho, que na Argentina já está dando resultados após décadas de sofrimento causado pela fome e pela miséria provocadas pela intervenção estatal. Este governo mantém a fé e a esperança de que a comunidade internacional volte a se alinhar com os princípios que deram origem a tudo.
Presidência da República Argentina”
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Postado em: 20:00
Internacional
Primeiro-ministro da França vira alvo de moção de desconfiança no Parlamento e pode perder o cargo
Yves Herman/ Reuters
O primeiro-ministro da França, Michel Barnier, pode perder o cargo após virar alvo de uma moção de desconfiança movida por parlamentares da oposição nesta segunda-feira (2). O premiê está apenas há dois meses no governo, mas enfrenta forte resistência por causa de um plano de austeridade para ajustar as contas do país.
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Barnier invocou um dispositivo constitucional que raramente é usado para aprovar o orçamento para 2025 sem que fosse necessária uma votação no Parlamento. O mecanismo também foi empregado pelo presidente Emmanuel Macron em 2023 para impor uma impopular reforma da Previdência.
O plano do primeiro-ministro prevê cortes de até 40 bilhões de euros (R$ 255 bilhões), além de um aumento de impostos para gerar uma arrecadação de 20 bilhões de euros (R$ 127 bilhões).
O objetivo do governo é enfrentar o déficit fiscal da França, que cresceu nos últimos anos. Por outro lado, o orçamento defendido pelo primeiro-ministro aprofundou divisões no Parlamento. Líderes de partidos da oposição disseram que o primeiro-ministro não atendeu as demandas de ajuste no pacote.
Apesar de Barnier ter feito algumas concessões, como excluir o aumento de impostos na conta de luz, a oposição acredita que o primeiro-ministro não adotou todas as medidas necessárias para chegar a um consenso no Parlamento.
O mecanismo usado por Barnier para passar o orçamento sem uma votação no Parlamento abriu uma brecha prevista por lei para que os deputados movessem uma moção de desconfiança — apoiada por partidos de esquerda e de direita.
A expectativa é que a votação aconteça na quarta-feira (4), com grandes chances de aprovação. Caso Barnier perca o cargo, ele se tornará o primeiro-ministro com o mandato mais curto desde a Segunda Guerra Mundial.
Além disso, se confirmada a destituição, Barnier se tornará o segundo premiê a ser derrubado por uma moção de censura. O primeiro que perdeu o cargo desta forma foi Georges Pompidou, em 1962.
A moção contra o primeiro-ministro não tem poder para tirar Macron da Presidência.
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Crise política
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A França vive uma crise política que se acentuou em junho. À época, Macron dissolveu o Parlamento e convocou novas eleições após o avanço da extrema direita dentro do Parlamento Europeu.
As eleições francesas terminaram com uma vitória da frente ampla formada por uma união de partidos de esquerda. No entanto, nenhum dos grupos políticos conseguiu conquistar a maioria absoluta das cadeiras do Congresso.
Isso gerou problemas de governabilidade na França, com semanas de negociações entre os partidos para a escolha de um novo primeiro-ministro. Macron, inclusive, foi ameaçado com um processo de impeachment pela esquerda por não ter escolhido o nome indicado pela frente ampla para o governo.
Em setembro, Macron anunciou Michel Barnier como novo primeiro-ministro. Conservador, pragmático e apelidado de “Joe Biden da França”, Barnier foi escolhido com o objetivo de mediar as diferentes alas do Parlamento e por sua experiência política.
A nomeação de Barnier, no entanto, não conseguiu acalmar os ânimos do Parlamento da França. O governo se tornou frágil, e o orçamento de 2025 jogou luz sobre a turbulência política que o país passa.
A instabilidade no governo gerou incertezas nos mercados financeiros e pode influenciar toda a zona do euro, que ainda tenta contornar os impactos econômicos provocados pela guerra na Ucrânia.
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Postado em: 18:04
Internacional
Vice das Filipinas ameaça presidente de morte, e deputados protocolam pedido de impeachment
AP
Um pedido de impeachment foi apresentado contra a vice-presidente das Filipinas, Sara Duterte, nesta segunda-feira (2), após ela ameaçar de morte o presidente, Ferdinand Marcos Jr.
Duterte também é acusada de envolvimento em execuções extrajudiciais de suspeitos de drogas, corrupção e falta de ação contra a agressão chinesa no disputado Mar do Sul da China.
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A denúncia, feita por ativistas da sociedade civil na Câmara dos Representantes, acusa Duterte de violar a Constituição, trair a confiança pública e outros “graves crimes”, incluindo ameaças de morte ao presidente, sua esposa e ao presidente da Câmara.
Duterte ainda não respondeu à denúncia, que lista mais de 20 supostos crimes.
“Esperamos que esta denúncia encerre o pesadelo que a vice-presidente trouxe ao povo”, disse o deputado Percival Cendana, que endossou o processo.
As ameaças da vice-presidente demonstram “a incapacidade mental, depravação e falta de aptidão para ocupar o alto cargo de vice-presidente”, afirma o texto da denúncia. Tais atos configuram “não apenas traição da confiança pública, mas também um grave crime que justifica seu impeachment imediato”.
Duterte, de 46 anos, também é acusada de possuir riqueza não explicada e de permitir a continuação das execuções extrajudiciais iniciadas por seu pai, o ex-presidente Rodrigo Duterte, quando ela era prefeita de Davao.
O caso ocorre em meio à crescente rivalidade política entre Duterte e o presidente Ferdinand Marcos Jr. Em uma coletiva no dia 23 de novembro, Duterte disse ter contratado um assassino para matar Marcos, sua esposa e o presidente da Câmara, caso fosse assassinada, mas alegou depois que estava expressando preocupação por sua segurança.
A queixa será analisada pelo Congresso, dominado por aliados de Marcos, o que pode prolongar o processo. Legisladores iniciarão o recesso de Natal em 20 de dezembro, retornando em 13 de janeiro.
Desvio de recursos
O Congresso também investiga o suposto desvio de 612,5 milhões de pesos (US$ 10,3 milhões) em fundos de inteligência sob responsabilidade de Duterte como vice-presidente e ex-secretária de Educação, cargo que deixou recentemente.
Duterte tem enfrentado investigações tensas e protestou contra a detenção de sua chefe de gabinete, Zuleika Lopez, acusada de atrapalhar o inquérito. Além disso, a polícia apresentou queixas contra Duterte e sua equipe de segurança por desobediência durante uma altercação no Congresso.
Duterte acusou Marcos e seus aliados de corrupção, liderança fraca e tentativas de silenciá-la por especulações de que ela possa disputar a presidência em 2028.
Enquanto o presidente Marcos considera o impeachment uma perda de tempo, seus opositores defendem a medida como necessária para garantir a responsabilização e o Estado de Direito.
Divergências entre Marcos e Duterte incluem a postura frente às reivindicações territoriais da China e a repressão antidrogas iniciada por Rodrigo Duterte, investigada pelo Tribunal Penal Internacional como possível crime contra a humanidade.
A denúncia também cita o ex-policial Arturo Lascanas, que afirma que Sara Duterte permitiu execuções extrajudiciais de suspeitos de drogas durante sua gestão como prefeita de Davao, dando continuidade à campanha iniciada por seu pai.
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Postado em: 15:04
Internacional
O que se sabe sobre as centenas de brasileiros que voltaram do Reino Unido em voos bancados pelo governo britânico
Getty Images via BBC
O jornal The Guardian publicou neste domingo (1/12) uma reportagem afirmando que centenas de brasileiros, incluindo dezenas de crianças, foram deportados do Reino Unido entre agosto e setembro deste ano.
A informação, no entanto, não foi confirmada pelo Itamaraty. Por meio de nota, o ministério das Relações Exteriores brasileiro afirmou à BBC News Brasil, que o governo do Reino Unido “propôs organizar voos de retorno voluntário ao Brasil” aos imigrantes brasileiros, realizados por companhias aéreas comerciais e bancados pelos britânicos.
A informação sobre o programa consta, inclusive, no site do Itamaraty, assim como o site do Home Office também oferece informações sobre retorno voluntário.
Ainda segundo o Itamaraty, “não se trata de deportação, e sim de decisão voluntária dos participantes de aderir à iniciativa britânica”. A organização de retorno desses brasileiros é por meio do Programa de Retorno Voluntário, mantido pelo Home Office, o ministério do Interior britânico.
Segundo o Itamaraty, o programa oferece passagens aéreas e auxílio financeiro para os migrantes que desejam retornar e se restabelecer em seu país de origem.
No entanto, segundo a reportagem do Guardian, as “deportações” dos brasileiros ocorreram em “voos secretos”, em meio a medidas contra a migração ilegal intensificadas pelo governo britânico.
A BBC News Brasil procurou o Home Office, mas ainda não recebeu retorno.
Segundo o Itamaraty, o consentimento brasileiro ao programa, que está incorporado aos princípios de assistência consular brasileira, “baseia-se no requisito de que a participação dos nacionais é voluntária e poderá ser revisto, a qualquer tempo, caso esses termos sejam alterados.”
Desde março deste ano, o Reino Unido adotou novas regras de imigração, apertando cerco contra imigrantes no país.
A principal mudança foi o aumento do salário mínimo exigido — tanto para conseguir um visto de trabalho quanto para trazer um dependente: 38.700 libras brutas por ano (ou cerca de R$ 297 mil, na cotação atual).
Outros destaques das novas regras de imigração são: estudantes não vão mais poder imigrar com dependentes, exceto se estiverem fazendo cursos de pós-graduação designados como “programas de pesquisa”.
Além disso, também não vão mais poder mudar seu visto de estudante para um de trabalho antes da conclusão dos estudos.
O programa de retorno voluntário é feito para imigrantes que não têm permissão para viver no Reino Unido. Para aderir ao programa é preciso responder a alguns critérios, como ter passado o prazo de permanência do visto ou ter feito pedido de asilo ao Reino Unido. Pessoas que desejam retirar pedido de permanência no país ou aquelas que têm um atestado do Home Office confirmando que são vítimas de escravidão moderna também podem ser elegíveis.
O serviço de retorno voluntário também pode fornecer até 3 mil libras (cerca de R$ 23.072 na cotação atual) em suporte financeiro para sair do país. O dinheiro é fornecido por meio de um cartão que só pode ser usado no país de origem.
Os brasileiros estão entre as três nacionalidades que mais retornaram aos seus países de origem no ano passado. Segundo informações contidas no site do Home Office, “no ano que terminou em 30 de setembro de 2023, “as principais nacionalidades entre os retornados foram albanesa (20%), indiana (15%) e brasileira (12%)”.
Ainda segundo o ministério dos Interiores britânico, entre junho de 2021 e junho deste ano, a quantidade de retornos voluntários quase triplicou. Já os retornos forçados quase dobraram no mesmo período.
O Itamaraty não respondeu quantos brasileiros voltaram do Reino Unido entre agosto e setembro, por meio do programa. Segundo o The Guardian, foram 600 pessoas, dentre elas, 109 crianças.
‘Ilusão’
No ano que terminou em junho de 2023, 1.180.000 pessoas vieram para o Reino Unido com a expectativa de permanecer pelo menos um ano, e cerca de 508.000 partiram.
Isso significa que o saldo migratório — a diferença entre o número de pessoas que chegam e que partem — foi de 672 mil.
Em 2022, o saldo migratório atingiu um recorde de 745.000.
A grande maioria das pessoas que chegou ao Reino Unido era proveniente de países fora da União Europeia.
De acordo com o Itamaraty, existem 230 mil brasileiros vivem atualmente no Reino Unido. É a segunda maio comunidade brasileira na Europa, perdendo somente para Portugal, com 513 mil.
Morar e trabalhar na Inglaterra pode ser o sonho de muitos brasileiros, mas a realidade pode ser diferente daquela imaginada.
Em outubro, a BBC News Brasil revelou a vida precária – com moradias em acampamentos – que muitos brasileiros levam naquele país, chamando o sonho de uma vida melhor de “ilusão”.
O maior impacto é o alto custo de vida no Reino Unido, que vive os reflexos de uma crise econômica que teve o auge em 2022, quando a inflação chegou aos dois dígitos, e em 2023, quando o país ficou oficialmente em recessão.
Assim, a maior parte da população foi impactada com altas nos preços dos alimentos, de energia e, em especial, dos aluguéis – que só no último ano subiram 8,4%.
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Postado em: 02:04
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