Internacional
Juiz dos EUA suspende exibição obrigatória dos dez mandamentos em escolas
O juiz John deGravelles considerou que a lei aprovada pelo estado viola a Primeira Emenda da Constituição, que proíbe o estabelecimento de uma religião oficial ou dar preferência de uma sobre a outra.
Os políticos da Louisiana aprovaram uma lei que obriga, a partir de 1º de janeiro de 2025, que os dez mandamentos bíblicos sejam exibidos em todas as salas de aula públicas. A norma varia para turmas desde o jardim de infância até as universidades estaduais.
A norma determina que as regras que aparecem no Antigo Testamento da Bíblia sejam exibidas nas escolas em um pôster ou documento emoldurado, “em letra grande, facilmente legível”.
“Se você quer respeitar o estado de direito, tem que começar pela lei original dada por Moisés”, disse o governador republicano da Louisiana, Jeff Landry, em junho, ao sancionar a lei.
A procuradora-geral do estado, Liz Murrill, disse que vai recorrer da decisão do juiz, que foi motivada por uma ação apresentada por pais de alunos e a União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) contra a lei.
“Esta decisão deveria servir como um choque de realidade para os legisladores da Louisiana que querem utilizar as escolas públicas para converter as crianças para sua vertente preferida de cristianismo”, disse Heather Weaver, advogada da ACLU, em comunicado.
“As escolas públicas não são escolas de catequese, e a decisão de hoje garante que as salas de aula continuarão sendo espaços onde todos os estudantes, independentemente de sua fé, se sintam bem-vindos”, disse Weaver.
O projeto da Louisiana é o primeiro deste tipo que se torna lei, mas normas similares foram redigidas ou apresentadas em outros estados do chamado “cinturão bíblico”, uma região do sul dos Estados Unidos com alta concentração de cristãos e conservadores.
Em um caso similar ocorrido em 1980, a Suprema Corte ditou que a exibição dos dez mandamentos nas escolas de Kentucky era inconstitucional.
No conservador estado de Oklahoma, o funcionário de maior escalão em matéria de educação ordenou recentemente que as escolas públicas ensinem a Bíblia, uma medida que também está sendo questionada na Justiça.
cl/bfm/mel/nn/rpr/am
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Postado em: 18:00
Internacional
Após desistência de deputado investigado por tráfico sexual, Trump nomeia Pam Bondi como procuradora-geral
A nomeação de Bondi ainda precisa ser aprovada pelo Senado dos EUA.
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Primeira opção de Trump para a Procuradoria-Geral, Gaetz ele havia sido acusado de participar de um esquema de tráfico sexual. O político, também da Flórida, é conhecido por ser um negacionista do resultado das eleições de 2020, além de ser da ala extremista do Partido Republicano.
Matt Gaetz faz campanha para Trump durante corrida eleitoral de 2024
Mike Blake/Reuters
Nas eleições deste ano, Gaetz foi eleito para um quinto mandato como deputado pela Flórida. Atualmente, ele é alvo de uma investigação dentro do Comitê de Ética da Câmara por supostamente ter pagado para fazer sexo com uma jovem de 17 anos. Ele nega a acusação.
Em uma nota divulgada em sua conta na rede social X, Gaetz justificou a retirada de seu nome dizendo que “está claro de que minha confirmação estava injustamente se tornando uma distração para o trabalho essencial da transição Trump/Vance”.
“Não há tempo a perder com uma polêmica desnecessariamente prolongada em Washington”, diz a nota do deputado.
O anúncio ocorre um dia após o Comitê de Ética da Câmara ter chegado a um impasse na divulgação de um relatório sobre alegações de má conduta sexual e uso de drogas ilegais por Gaetz, e depois de ele se reunir com senadores republicanos cujo apoio seria necessário para se tornar procurador-geral.
Além das investigações na Câmara, Gaetz foi investigado pelo Departamento de Justiça por possível participação em um esquema de tráfico sexual. Ele acabou não sendo indiciado.
Cargo-chave na nova era Trump
O círculo íntimo de Trump acredita que o cargo de procurador-geral seja o mais importante da nova administração, depois da própria presidência.
A Procuradoria-Geral será essencial para que Trump consiga pôr em prática os planos de realizar deportações em massa, perdoar os envolvidos no ataque de 6 de janeiro de 2021 e buscar vingança contra aqueles que o processaram nos últimos quatro anos.
“Matt irá acabar com uso político do governo, proteger nossas fronteiras, desmantelar organizações criminosas e restaurar a fé e confiança dos americanos na Justiça, que foram severamente abaladas”, disse Trump em um comunicado, no último dia 13.
Indicado de Trump para procurador-geral é investigado por má conduta sexual
Durante o primeiro mandato, Trump ficou furioso com o que chamou de Departamento de Justiça “obstrucionista”, incluindo os procuradores-gerais Jeff Sessions e Bill Barr.
Sessions foi responsável por autorizar uma investigação sobre supostos contatos entre a campanha presidencial de Trump em 2016 e a Rússia. Já Barr rejeitou as alegações de fraude nas eleições de 2020.
Para o novo mandato, Trump estava buscando alguém em que pudesse confiar. Gaetz é um dos maiores devotos do presidente eleito.
Dentro do Partido Republicano, Gaetz é considerado polêmico e traidor. Isso porque ele conseguiu derrubar o presidente da Câmara dos Estados Unidos, em 2023. O líder na época era Kevin McCarthy, considerado um republicano moderado.
Em julho deste ano, ele apresentou um projeto de lei com o objetivo de limitar penas severas contra investigados nos ataques de 6 de janeiro de 2021.
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Postado em: 21:04
Internacional
TRF-2 mantém condenação, mas reduz pena de engenheiro brasileiro que matou ex-namorada na Austrália em 2018
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a condenação do engenheiro Mário Marcelo Santoro pelo assassinato da namorada, a administradora Cecília Haddad, em 2018, na Austrália. Ele foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
A pena aplicada em primeira instância, de 27 anos de prisão, foi reduzida para 26 anos.
Os desembargadores da 2ª Turma do TRF-2 também modificaram a pena de indenização por danos morais. Na primeira instância, não foi fixada indenização. Em segunda instância, Santoro foi condenado a pagar R$ 250 mil à família da vítima.
Cecília foi asfixiada em sua casa e teve o corpo abandonado em um rio em Sidney, na Austrália. Durante o segundo dia de julgamento do caso, no Tribunal do Júri da Justiça Federal do Rio de Janeiro, em 21 de junho do ano passado, Santoro confessou, disse se arrepender do que fez e chorou ao lembrar do dia da morte da ex.
O crime
Cecília Haddad, brasileira morta na Austrália, em abril de 2018
Reprodução
O corpo de Cecília, então com 38 anos, foi encontrado por remadores boiando no Rio Lane Cover, em Sidney, no dia 29 de abril de 2018.
Após o crime, Santoro pegou o carro de Cecília foi até em casa, trocou de roupa e abandonou o veículo numa estação ferroviária. Depois, arrumou as malas e retornou ao Brasil. No mesmo dia, Santoro desembarcou no Aeroporto Internacional do Rio, vindo de Sidney.
A Polícia Civil do Rio teve conhecimento do caso poucos dias depois. A família da vítima contou aos investigadores que o corpo de Cecília tinha sido encontrado com sinais de morte por enforcamento. E que Santoro não aceitava o término do namoro.
Depois de pouco mais de dois meses de investigações, o engenheiro foi preso em 7 de julho de 2018, na casa de parentes na Zona Sul do Rio, acusado de ter cometido o crime (veja no vídeo abaixo a reportagem da prisão).
Reportagem de 7/7/2018: Preso no Rio o engenheiro suspeito de matar a namorada brasileira, na Austrália
A GloboNews tenta contato com a defesa de Santoro.
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Postado em: 19:04
Internacional
Matt Gaetz, acusado de participar de esquema de tráfico sexual e apontado como procurador-geral por Trump, desiste do cargo
Mike Blake/Reuters
O deputado republicano Matt Gaetz anunciou nesta quinta-feira (21) que desistiu da nomeação para a procuradoria-geral dos EUA. Apontado por Trump para o cargo, ele era acusado de participar de um esquema de tráfico sexual.
A nomeação de Gaetz ainda teria de ser aprovada pelo Senado dos EUA.
O político é conhecido por ser um negacionista do resultado das eleições de 2020, além de ser da ala extremista do Partido Republicano.
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Nas eleições deste ano, Gaetz foi eleito para um quinto mandato como deputado pela Flórida. Atualmente, ele é alvo de uma investigação dentro do Comitê de Ética da Câmara por supostamente ter pagado para fazer sexo com uma jovem de 17 anos. Ele nega a acusação.
Em uma nota divulgada em sua conta na rede social X, Gaetz justificou a retirada de seu nome dizendo que “está claro de que minha confirmação estava injustamente se tornando uma distração para o trabalho essencial da transição Trump/Vance”.
“Não há tempo a perder com uma polêmica desnecessariamente prolongada em Washington”, diz a nota do deputado.
O anúncio ocorre um dia após o Comitê de Ética da Câmara ter chegado a um impasse na divulgação de um relatório sobre alegações de má conduta sexual e uso de drogas ilegais por Gaetz, e depois de ele se reunir com senadores republicanos cujo apoio seria necessário para se tornar procurador-geral.
Cargo-chave na nova era Trump
O círculo íntimo de Trump acredita que o cargo de procurador-geral seja o mais importante da nova administração, depois da própria presidência.
A Procuradoria-Geral será essencial para que Trump consiga pôr em prática os planos de realizar deportações em massa, perdoar os envolvidos no ataque de 6 de janeiro de 2021 e buscar vingança contra aqueles que o processaram nos últimos quatro anos.
“Matt irá acabar com uso político do governo, proteger nossas fronteiras, desmantelar organizações criminosas e restaurar a fé e confiança dos americanos na Justiça, que foram severamente abaladas”, disse Trump em um comunicado, no último dia 13.
Durante o primeiro mandato, Trump ficou furioso com o que chamou de Departamento de Justiça “obstrucionista”, incluindo os procuradores-gerais Jeff Sessions e Bill Barr.
Sessions foi responsável por autorizar uma investigação sobre supostos contatos entre a campanha presidencial de Trump em 2016 e a Rússia. Já Barr rejeitou as alegações de fraude nas eleições de 2020.
Para o novo mandato, Trump estava buscando alguém em que pudesse confiar. Gaetz é um dos maiores devotos do presidente eleito.
Dentro do Partido Republicano, Gaetz é considerado polêmico e traidor. Isso porque ele conseguiu derrubar o presidente da Câmara dos Estados Unidos, em 2023. O líder na época era Kevin McCarthy, considerado um republicano moderado.
Em julho deste ano, ele apresentou um projeto de lei com o objetivo de limitar penas severas contra investigados nos ataques de 6 de janeiro de 2021.
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