Na noite de quinta-feira, o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já havia defendido que não seria possível votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa neste sábado. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em entrevista coletiva.
Pedro França/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta sexta-feira (20) que a votação do Orçamento da União para 2025 será adiada para fevereiro.
Segundo Pacheco, o adiamento ocorreu por conta das mudanças necessárias na peça orçamentária causadas pelo pacote de corte de gastos, que teve aprovação concluída no Congresso somente nesta sexta.
“Justifica-se pelo fato de que agora há pouco nós concluímos as votações do pacote de corte de gastos, cujos efeitos são gerados para a Lei Orçamentária. Portanto, natural que o relator e os membros da comissão tenham esse tempo, mas isso aconteceu outras vezes”, declarou.
Entre as medidas aprovadas pelo Legislativo, estão textos que estabelecem limite para o crescimento do salário mínimo, criam novas regras para o abono salarial e prorrogam a desvinculação de receitas da União, que libera recursos alocados anteriormente em outras áreas.
Congresso deve concluir hoje votação do pacote de cortes de gastos enviado pelo Governo.
Na noite de quinta (19), o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já havia defendido que não seria possível votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa a partir deste sábado (21). O Congresso só voltará às atividades no início de fevereiro.
💰A Lei Orçamentária Anual (LOA), comumente chamada de Orçamento da União, especifica os gastos e as despesas que o governo federal terá ao longo de um ano.
Para isso, entram na lei previsões do valor do salário mínimo, do crescimento da economia e da inflação, por exemplo — medidas afetadas pelas mudanças propostas pelo governo e aprovadas no Congresso.
Os parlamentares terminaram de votar, nesta sexta, uma série de projetos do pacote fiscal enviado pelo governo para equilibrar as contas públicas. Clique aqui para ver o que muda.
Readequação
Como o pacote fiscal limita o crescimento do salário mínimo, foi necessário aprovar os projetos antes da LOA. Isso porque o projeto altera os recursos disponibilizados para aposentadorias e benefícios sociais, que são indexados ao mínimo.
Além disso, a possibilidade de uma reforma ministerial também joga dúvidas sobre a que pasta destinar os recursos das emendas legislativas. Pode ser que um ministério ocupado por um aliado nesse momento seja desocupado no próximo ano, por exemplo.
Em 2025, a Câmara dos Deputados e o Senado devem eleger novos presidentes e mesas diretoras, que serão responsáveis por votar o Orçamento.
Os principais nomes cotados para presidir suas respectivas Casas são o deputado Hugo Motta (Republicanos – PB) e o senador David Alcolumbre (União Brasil-AP).
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Efeitos de não aprovar o Orçamento
Pela lei, o Orçamento tem que ser aprovado antes do recesso parlamentar. Se isso não acontecer, os gastos do governo têm que seguir uma regra fixa nos meses seguintes, até a aprovação.
A regra é que o governo só pode gastar em cada mês um doze avos do previsto para o ano inteiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Se, por um lado, essa regra não deixa o Orçamento congelado, por outro, impede que o governo execute os gastos de forma que considerar mais estratégica.
A jornalistas, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o adiamento da votação não prejudica o governo.
“Entre 1º de fevereiro, após a eleição das mesas das duas Casas, e 20 de fevereiro nós votaremos a Lei Orçamentária”, declarou.
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